Câmara Municipal

CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CONVITE N° 001/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO 03/2022: por CM SERRA — publicado 18/01/2022 — última modificação 03/06/2022 09h44
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Processos Licitatórios 2022
Convocação: por CM SERRA — última modificação 22/01/2019 16h12
Localizado em Ouvidoria / Concurso público
Cópia de Lei: por Luan Diógenes Silva — publicado 26/08/2024 — última modificação 26/08/2024 10h12
Boa noite, gostaria da cópia da Lei n° 1.734, de 28 de novembro de 2019. Não consegui encontrar nos sites da Prefeitura e desta Casa. Obrigado.
Localizado em Ouvidoria
Cópia de Lei Complementar: por Luan Diógenes Silva — publicado 24/09/2024 — última modificação 24/09/2024 09h18
Bom dia, solicito cópia da Lei Complementar nº 367/2019. Pois não está disponível no site da prefeitura e desta Casa. Obrigado.
Localizado em Ouvidoria
Cópia de Lei/PL: por Luan Diógenes Silva — publicado 13/10/2025 — última modificação 13/10/2025 09h57
Bom dia. Gostaria de saber se foi sancionada a Lei que institui o Dia do Fisco Municipal, oriunda da aprovação do PL nº 040/2025 de autoria dessa Casa. Se sim, solicito cópia da referida Lei, se não, cópia do PL. Obrigado.
Localizado em Ouvidoria
Cópia de PL: por Luan Diógenes Silva — publicado 04/02/2025 — última modificação 04/02/2025 11h26
Bom dia. Gostaria da cópia dos projetos lei do Executivo de números 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010/2025, aprovados nessa Casa. Obrigado.
Localizado em Ouvidoria
cópia do projeto de lei: por Luan Diógenes Silva — publicado 26/12/2024 — última modificação 26/12/2024 13h33
Prezados, bom dia, Venho por meio deste, solicitar cópia do projeto de lei nª 28/2024 que dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho remoto para servidores municipais. Desde já agradeço!
Localizado em Ouvidoria
Declaração de Inexistência de Cotas Parlamentares: por CM SERRA — última modificação 15/05/2025 15h59
Localizado em Processo Legislativo / Verbas Indenizatorias
Descumprimento da Lei de Acesso à Informação: por Luan Diógenes Silva — publicado 04/04/2024 — última modificação 04/04/2024 15h27
Os dados referentes à folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo não estão sendo divulgados desde o mês de novembro/2023, descumprindo a Lei de Acesso à Informação - LAI (12.527/2011), que determina que estejam acessíveis na internet dados relacionados à estrutura, gastos, processos licitatórios, contratos, recursos humanos, entre outros. Os quais devem estar disponibilizados ao cidadão no Portal da Transparência do Município. Que essa Casa tome providências quanto a essa conduta.
Localizado em Ouvidoria

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