Câmara Municipal

CONFIRA A PAUTA: por CM SERRA — publicado 31/03/2018 — última modificação 02/04/2018 13h27
Mesa diretora divulga a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (02/04)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CÂMARA APROVA TÍTULO DE CIDADÃO SERRA-TALHADENSE A CONSELHEIRO TUTELAR E MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL: por CM SERRA — publicado 21/06/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CONFIRA A PAUTA: por CM SERRA — publicado 15/09/2018
Mesa diretora divulga a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (17/09)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
1° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 15.01.2021.pdf: por CM SERRA — última modificação 03/08/2023 17h49
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas - 2021
Processo Licitatório nº. 005/2021: por CM SERRA — publicado 18/02/2021
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Avisos de Suspensão de Licitação
Fontes renováveis poderão ter papel maior na geração de energia até 2040: por CM SERRA — publicado 10/05/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETOS SÃO APROVADOS NA CÂMARA; SAIBA QUAIS: por CM SERRA — publicado 01/10/2019 — última modificação 02/10/2019 10h18
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
REDAÇÃO FINAL 022.2018 PROJETO DE LEI N-¦ 010.2018.EXECUTIVO: por CM SERRA — última modificação 26/02/2019 12h02
Localizado em Transparência / … / Projetos Concluídos / No ano de 2018
Erro na Retificação do edital datado em 21/08/2018: por CM SERRA — publicado 20/11/2018
Na retificação do edital para a Câmara Municipal (21/08/2018) foram retiradas as vagas previstas anteriomente para os portadores de deficiência PNE (questão essa que já foi justificada pelo jurídico da casa). Ocorre que a prova foi realizada no dia 16/09/2018, ou seja, não obdeceu aos ditames legais, pois conforme lei do Congresso Nacional que Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos: (Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MUNICÍPIOS... Art. 6º A alteração de qualquer dispositivo do edital precisa ser fundamentada expressa e objetivamente, e obriga a divulgação, com destaque, das mudanças em veículo oficial de publicidade e em jornal de grande circulação. § 3º É VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO EDITAL NOS 30 (trinta) DIAS QUE ANTECEDEM A PRIMEIRA PROVA. Sendo assim, entre a data da retificação 21/08/2018 e a data da realização da prova 16/09/2018 não foi obdecido o prazo de 30 dias que antecederam a prova. Outro ponto questionável é: por que a Prefeitura de Serra Talhada manteve as vagas para deficientes em circunstâncias idênticas as vagas da Câmera? (já que estas seriam inconstitucionais segundo justificativa da Câmera). A título de exemplo: a Prefeitura disponibilizou 2 vagas para o cargo de Arquivista, sendo 1vaga para concorrência geral e 1 vaga para PCD.
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REDAÇÃO FINAL 022B.2018 PROJETO DE LEI N-¦ 010.2018.EXECUTIVO: por CM SERRA — última modificação 26/02/2019 12h05
Localizado em Transparência / … / Projetos Concluídos / No ano de 2018

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