Câmara Municipal

Lei Complementar nº 035/2006: por CM SERRA — última modificação 16/01/2019 10h01
Localizado em Ouvidoria / Lei Complementar 035/2006
Controle interno: por CM SERRA — publicado 14/01/2019
Gostaria de ter acesso à lei que criou o departamento de controle interno desta câmara municipal.
Localizado em Ouvidoria
LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 16 DE JUNHO DE 2009.: por CM SERRA — última modificação 14/01/2019 14h10
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Serra Talhada (PE) nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Localizado em Ouvidoria / Controle interno
Lei que rege as gratificações e funções gratificadas para os servidores efetivos: por CM SERRA — publicado 14/01/2019
Lei que rege as gratificações e funções gratificadas para os servidores efetivos?
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Lei dos cargos efetivos criados na CMST: por CM SERRA — publicado 07/01/2019
Olá senhores! Gostaria de ter acesso ao quantitativo de cargos efetivos criados na CMST. Se está em lei ou em tabela. E o local onde posso encontrar. Desde já agradeço.
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CONFIRA A PAUTA: por CM SERRA — publicado 15/12/2018 — última modificação 15/12/2018 11h54
Mesa diretora divulga a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (17/12)
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CONFIRA A PAUTA: por CM SERRA — publicado 10/12/2018 — última modificação 10/12/2018 09h15
Mesa diretora divulga a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (10/12)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CONFIRA A PAUTA: por CM SERRA — publicado 26/11/2018
Mesa diretora divulga a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (26/11)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Erro na Retificação do edital datado em 21/08/2018: por CM SERRA — publicado 20/11/2018
Na retificação do edital para a Câmara Municipal (21/08/2018) foram retiradas as vagas previstas anteriomente para os portadores de deficiência PNE (questão essa que já foi justificada pelo jurídico da casa). Ocorre que a prova foi realizada no dia 16/09/2018, ou seja, não obdeceu aos ditames legais, pois conforme lei do Congresso Nacional que Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos: (Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MUNICÍPIOS... Art. 6º A alteração de qualquer dispositivo do edital precisa ser fundamentada expressa e objetivamente, e obriga a divulgação, com destaque, das mudanças em veículo oficial de publicidade e em jornal de grande circulação. § 3º É VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO EDITAL NOS 30 (trinta) DIAS QUE ANTECEDEM A PRIMEIRA PROVA. Sendo assim, entre a data da retificação 21/08/2018 e a data da realização da prova 16/09/2018 não foi obdecido o prazo de 30 dias que antecederam a prova. Outro ponto questionável é: por que a Prefeitura de Serra Talhada manteve as vagas para deficientes em circunstâncias idênticas as vagas da Câmera? (já que estas seriam inconstitucionais segundo justificativa da Câmera). A título de exemplo: a Prefeitura disponibilizou 2 vagas para o cargo de Arquivista, sendo 1vaga para concorrência geral e 1 vaga para PCD.
Localizado em Ouvidoria
CONFIRA A PAUTA: por CM SERRA — publicado 16/11/2018
Mesa diretora divulga a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (19/11)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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