CMST aprova, em primeira votação, projeto pioneiro de combate ao assédio sexual e à violência no serviço público

A Câmara Municipal de Serra Talhada deu um passo histórico para a proteção da dignidade dos servidores públicos e da sociedade em geral. Em sessão realizada nesta semana, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

A iniciativa, tem como objetivo garantir ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de assédio ou violência, além de fortalecer os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da moralidade e da eficiência administrativa.

Um marco para Serra Talhada

Com a aprovação em primeira votação, Serra Talhada se alinha às diretrizes da Lei Federal nº 14.540/2023, que já trata do tema em nível nacional. O município, no entanto, se destaca por adaptar a legislação à sua realidade local, criando mecanismos de prevenção, capacitação e acolhimento das vítimas no serviço público.

O projeto estabelece diretrizes como:

• Criação de campanhas educativas permanentes sobre prevenção ao assédio sexual e violência;

• Implementação de canais de denúncia seguros, acessíveis e sigilosos;

• Capacitação de servidores para identificar e enfrentar situações de assédio;

• Garantia de sigilo e proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores em processos de apuração;

• Fiscalização e monitoramento contínuo das ações implementadas.

Compromisso com a sociedade

O projeto visa atender à crescente demanda por um ambiente de trabalho digno e respeitoso no serviço público municipal, protegendo servidores e garantindo serviços de qualidade à população. A justificativa se dá pela ausência de uma legislação municipal específica, o que pode abrir lacunas na proteção dos trabalhadores e dificultar a responsabilização de agressores.

O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, destacou que a aprovação demonstra a seriedade e o compromisso dos vereadores com pautas de grande relevância social. “Nossa missão é trabalhar para que a Câmara seja um espaço de construção de políticas públicas que impactem diretamente a vida das pessoas. Esse projeto não apenas protege os servidores, mas reforça a credibilidade do Poder Legislativo e a responsabilidade de Serra Talhada com os direitos humanos”, afirmou.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 030/2025 segue agora para a segunda votação em plenário. Com a aprovação definitiva, será encaminhado para sanção da prefeita e passará a vigorar oficialmente no município, representando um marco de avanço na proteção da dignidade sexual e no enfrentamento à violência no serviço público.