Câmara vota contas de Luciano Duque e rejeita exercício de 2019

A Câmara Municipal de Serra Talhada realizou, nesta terça-feira (8), uma sessão ordinária com pauta intensa e marcada por debates de grande repercussão. Além de requerimentos e indicações voltadas à infraestrutura urbana, os vereadores votaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025, que tratava da aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Luciano Duque faz sustentação oral e pede respeito ao voto democrático

O deputado Luciano Duque usou a tribuna para fazer a sustentação oral de sua defesa, apresentando argumentos políticos e pessoais. Em sua fala, não pediu favor, mas responsabilidade e zelo pelo voto democrático.

“Eu não vim aqui pedir favor. Vim pedir responsabilidade. Peço que cada um tenha zelo com o voto democrático e com a confiança do povo. A decisão que tomarem hoje repercutirá na vida de quem mais precisa em Serra Talhada”, afirmou.

Duque ressaltou que suas contas de 2019 foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e relembrou as obras e ações sociais realizadas durante sua gestão, afirmando que aprendeu a "fazer política com respeito e grandeza". Ele também alertou sobre os efeitos políticos e sociais da decisão dos parlamentares:

“Deixem as querelas para a eleição. Que o poder que esta Casa tem em defesa da comunidade não seja contaminado por interesses políticos. Que o que decidiu o Tribunal de Contas seja respeitado, e que as vontades políticas não ultrapassem o direito e a legislação.”

Ao final de sua fala, Luciano agradeceu a Deus e a todos os presentes pela oportunidade de defesa.

Defesa técnica e posicionamentos dos vereadores

O advogado Dr. Jailson, responsável pela defesa do deputado, ratificou que a decisão deveria seguir um entendimento técnico e jurídico, destacando que o parecer do TCE-PE foi pela aprovação com ressalvas, o que não compromete a legalidade das contas.

O vereador Antônio de Antenor declarou abertamente seu voto favorável à aprovação, ressaltando a importância da justiça no processo:

“Hoje é um momento de muita atenção, e a justiça será feita. Se as contas não forem aprovadas, será uma injustiça. O Tribunal aprovou com ressalva, e qualquer voto contrário é perseguição política.”

Antônio ainda destacou o respeito pela trajetória da família Duque, lembrando de Seu João Duque, pai do ex-prefeito, e a contribuição da família à cidade.

Já o vereador Lindomar Diniz também se manifestou a favor da aprovação, reforçando o aspecto técnico da votação:

“O órgão responsável analisou os erros e concluiu que não havia problemas nas contas. Aprovado ou não, hoje, o deputado Luciano Duque não fica inelegível. O que está em jogo aqui é a consciência desta Casa. Política se faz com diálogo, não com perseguição.”

Resultado final: contas rejeitadas

Apesar dos apelos e argumentos, as contas do exercício de 2019 do ex-prefeito Luciano Duque foram rejeitadas pela Câmara, com o placar de 13 votos contrários e 4 votos favoráveis.

A rejeição, mesmo com parecer favorável do TCE, repercute politicamente e coloca o debate entre técnica e política no centro das discussões legislativas locais.

Outras votações da sessão

A sessão também contou com a votação de:

• Requerimentos de Jaime Inácio, solicitando quebra-molas nas ruas Isidoro Conrado e José Nogueira dos Santos.

• Requerimento de André Maio, pedindo apoio de lideranças políticas para implantação de uma base logística da Ferrovia Transnordestina em Serra Talhada.

• Indicações de Antônio Rodrigues e André Maio, pedindo melhorias na pavimentação e segurança viária.

• Segunda votação do Projeto de Lei nº 036/2025, que institui o Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em memória de Francisquinha Godoy.