CMST realiza Audiência Pública sobre Reforma da Lei Orgânica Municipal

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada, por meio da Comissão Especial de Estudo e Reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, realizou, na manhã desta segunda-feira (23), uma Audiência Pública aberta à população, com o objetivo de discutir e apresentar a reformulação da Lei Orgânica do Município.

A audiência, que aconteceu na sede do Poder Legislativo e teve como finalidade garantir a participação democrática da sociedade civil, promovendo o diálogo entre o Legislativo, instituições públicas e a população sobre as mudanças propostas no texto que rege a organização política e administrativa do município.

O vereador Nailson da Silva Gomes, presidente da sessão, realizou uma explanação inicial, sobre a justificativa para a atualização da lei, em seguida, o advogado Geraldo Cristóvão, responsável pela redação das alterações e revisão da Lei Orgânica, fez suas apresentações.

Dentre os temas a serem trabalhados dentro na Lei Organiza, estão: Organização dos poderes; Saúde, cultura, educação e desporto; Família, jovens e idosos; Política urbana; Meio ambiente; Funcionalismo público; Assistência Social e Segurança Pública.

Durante sua fala, o advogado lamentou a Câmara não estar em sua plena ocupação, reforçando a necessidade da participação pública. “Quanto mais ouvirmos as pessoas, mais coerente chegamos ao texto que atenda a cidade”, disse Geraldo, acrescentando todas as melhorias no Legislativo, afirmando que “esse é o primeiro passo para uma reforma ampla e geral”.

Cecílio Tiburtino, Procurador do Município, falou sobre a importância da Lei Orgânica, que faz as vezes das leis federais. “Todos começam a ter oportunidade de colaborar para uma Lei Orgânica, que se permite construir uma política educacional, de saúde e de assistência, mais coerente com a realidade da cidade”.

O presidente da OAB, Giovanni Simoni, falou sobre a mudança na realidade social, principalmente no que concerne a tecnologia, e por isso “é importante essa atualização da Lei que representa a constituição do município”.

A partir da audiência pública, será iniciado o processo legislativo e, por fim, acontece a promulgação e início da vigência da Lei.

Foram convidados a participar da audiência representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Secretarias de Governo, Conselhos Governamentais, Associações de Classe, Fundação Pública Municipal, Sociedade Civil organizada, além do Prefeito e Vice-Prefeito.

Manifestações
Entre as manifestações, o professor da rede municipal e representante da Secretaria de Esporte e Lazer, Gean, falou sobre o artigo que trata das Olimpíadas Municipais, falou sobre o termo Olimpíada que refere a campeonatos realizados a cada 4 anos, o que também é muito abrangente. O mesmo solicitou a alteração para Jogos Escolares Municipais, de forma anualmente. Outro ponto falado sobre o representante, foi sobre a tendência a premiação, o que fica muito subjetivo.

Veraluza, presidente do Sintest, também fez uso da palavra para perguntar sobre o prazo que o Sindicato tem para ver as questões da educação.

Professor Paulo César, representando o Instituto Histórico de Serra Talhada, questionou o que está sendo contemplado na minuta e pediu mais tempo para ter acesso ao texto da Lei Orgânica na íntegra.

José Raimundo ressaltou a coragem de fazer a Lei Orgânica. “A lei orgânica é independente de partido [...] precisam sair daqui com a consciência de que a comissão está aberta a ouvir as sugestões e o texto final será lido mais lá na frente”, disse.

O Professor Carlos Antônio reforçou que esse é um processo demorado, diante da importância do documento e o fato da minuta estar de uma forma muito genérica, mas garantiu que o sindicato estará debruçado nessa construção para construir uma lei que atenda a educação do município. “Nós tivemos o cuidado em saber como e com o que poderemos estar contribuindo com essa construção”.

O secretário de Meio Ambiente, Sinésio Rodrigues, reforçou que esse será um primeiro momento para a construção do documento, a fim de que atenda a toda população serra-talhadense.

Gustavo, produtor cultural trouxe uma observação para os espaços culturais, que ainda são “controlados” e dificulta a realização de eventos na cidade, como: escolas e creches, nos finais de semana.

Secretário de Assistência Oliveira, Márcio Oliveira falou sobre a segurança pública municipal. “O artigo segue a disposição constitucional que permite a criação, mas que a Guarda Municipal de Serra Talhada já está constituída”, falou.

Ítalo Barbosa, representando os jovens de Serra Talhada, falou da sua insatisfação com a falta da comunidade na audiência e pediu um olhar para a juventude de Serra Talhada.

Jean Jackson, cidadão civil usou a palavra para dizer que defende a Lei Orgânica e pediu consciência para as pessoas que trabalham com jovens e crianças.

Mais informações e contribuições para a construção da Lei orgânica, no site da Câmara de Vereadores, pelo link: www.serratalhada.pe.leg.br.