Vereadores de Serra Talhada se reuniram nesta terça-feira(21) na sala de reuniões da Câmara Municipal com o procurador geral do município, Cecílio Tiburtino, e o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, para debater projetos que serão votados na sessão ordinária desta terça-feira.

Contratação temporária para Assistência Social

Um dos principais temas em pauta foi o projeto que prevê a contratação temporária de profissionais para atender à Secretaria de Assistência Social. A medida visa reforçar o quadro de servidores da pasta para melhor atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.

Isenção da CIP para beneficiários da tarifa social

Outro projeto discutido na reunião trata da isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para consumidores beneficiários da tarifa social de energia elétrica com consumo mensal de até 80 kWh. A proposta beneficia famílias de baixa renda cadastradas no programa social, aliviando o orçamento doméstico desses cidadãos.

Adequação à legislação federal

Durante o encontro, também foi apresentado o Projeto de Lei que revoga o artigo 78 da Lei Municipal nº 34, de 28 de dezembro de 2005. A revogação se faz necessária por incompatibilidade com o artigo 8ºA da Lei Complementar Federal nº 16, de 31 de julho de 2003, adequando a legislação municipal às normas federais vigentes.

A reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre os projetos antes da votação em plenário, garantindo maior transparência e compreensão das propostas que impactam diretamente a vida dos serra-talhadenses.