Solicitação 20180905160516

por CM SERRA publicado 23/10/2018 17h20, última modificação 23/10/2018 17h20

Suspensão na Aplicação de Multa Indevida

Boa Tarde! Venho por meio desta, solicitar o cancelamento das multas aplicadas ao meu veículo no dia 02/03/2018, às 13h03 e 13h05, nas ruas Afonso Magalhães, em frente ao n°150 e Enock Ignácio de Oliveira, em frente ao n° 1172. As duas multas tratam - se de avanço de sinal vermelho, aplicadas pelo agente de trânsito municipal da cidade. Entrei com recurso junto a sede do DETRAN/PE, em tempo hábil provando que nunca estive nem transitei pela cidade de Serra Talhada, nem tão pouco emprestei o meu veículo para tal. Na data em questão eu estava de plantão na empresa de segurança, onde tenho o ponto registrado e imagens de segurança provando a estadia do meu veículo na empresa, sem contar a ata de presença na faculdade em que frequento. Ao solicitar, o cancelamento das multas ao DETRAN/PE, e apresentando o meu recurso fui informado de que a competência seria da prefeitura de Serra Talhada. Por tais, motivos solicito a suspensão das multas aplicadas pelo agente atuador, por se tratar de erro material do agente. Segue os números do protocolos da minha defesa, N° Protocolo. 2018076593 , 2018076585. Aguardo desde já, um retorno e um posicionamento da prefeitura de Serra Talhada.

05/09/2018 19h05
Solicitação
Ouvidoria

Respostas

1

set
10/09/2018 11h21
Aceito

Bom dia.

Acusamos o recebimento da manifestação, ao passo que informamos que a Superintendência de Trânsito e Transporte de Serra Talhada - STTRANS , é Órgão responsável pelo trânsito de Serra Talhada-PE, não é vinculada ao Poder Legislativo.

Assim, sugerimos que promova a interposição do recurso de forma tempestiva no órgão competente, pois, como Poder Legislativo, não podemos intervir na esfera administrativa como pleiteado.

Atenciosamente,

Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE.

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