Solicitação 20190329200116

por CM SERRA publicado 01/04/2019 13h42, última modificação 01/04/2019 13h42

Funcionamento do Aeroporto de Serra Talhada

Boa noite. Há algum tempo, recebi com satisfação a notícia de que o aeródromo público Santa Magalhães (SNHS), em Serra Talhada/PE, operaria vôos comerciais da Azul na rota Recife/Serra Talhada/Recife. Em consulta à ANAC, foi-me informado que o aeroporto não poderá funcionar sem que sejam adotadas providências por parte do operador do aeródromo que viabilizem a certificação do local. No caso, este operador seria a empresa DIX Empreendimentos Ltda. Em consulta pública ao processo 00058.533729/2017-59 no site da ANAC, acessei ofício da ANAC nº 102(SEI)/2017/GCOP/SIA-ANAC, de 17 de outubro de 2017, endereçado ao Senhor WALDY MACHADO JR., Gestor do Aeroporto de Santa Magalhães (SNHS), sobre o Assunto: Requerimento para Certificação Operacional do Aeroporto Santa Magalhães - Serra Talhada/PE (SNHS). O expediente era uma resposta à solicitação para a Certificação Operacional do Aeroporto e informava que foi realizada a análise dos aspectos formais/processuais da documentação, e constatado atendimento parcial quanto às regras e determinações estabelecidas por esta Agência. Desta forma, elencava uma série de documentos e informações a serem fornecidos à ANAC, assim como noticiava que o processo em questão encontrava-se sobrestado, até que as informações solicitadas fossem corretamente apresentadas. Também convidava o gestor do aeroporto para realização de reunião inicial na Sede da Agência, a fim de tratar do Processo de Certificação Operacional do Aeródromo Público Santa Magalhães - Serra Talhada/PE (SNHS). Por fim, colocava-se à disposição para dirimir eventuais dúvidas ou agendamento da referida reunião, pelo e-mail: gcop.sia@anac.gov.br​ ou por fone: 61 3314 4174. O processo dá conta de várias reiterações à empresa DIX sobre o assunto e, por fim, após 1 ano e 5 meses, pela Carta de 19/03/2019, emitida pela Empresa DIX Empreendimentos Ltda., destinada à ANAC, foi informado àquela agência que, desde de julho/2018 tal Empresa não mais operava no aeroporto, o que a fez paralisar o processo de certificação, portanto, solicitou o arquivamento do mesmo. Antes mesmo da resposta ser remetida, penso que em função de demorado tempo sem resposta formal acostada ao processo em referência, o mesmo foi arquivado pela ANAC, conforme Ofício nº 17/2019/GTOP/GCOP/SIA-ANAC, de 06/03/2019. O documento noticiou: "Caso haja interesse na Certificação Operacional do aeroporto, solicito que seja enviada toda a documentação disposta na Portaria nº 3352/2018, para abertura de um novo processo." Diante do exposto, peço informação sobre o andamento do processo com vistas a viabilizar a operação de voo comercial pelo aeroporto de Serra Talhada, o qual teve sua inscrição alterada e renovada no cadastro de aeródromos pela ANAC por meio da PORTARIA Nº 2.109/SIA, DE 5 DE JULHO DE 2018. Considerando o contido na Carta de 19/03/2019 da DIX, também peço informações sobre a atual administradora do aeroporto de Serra Talhada e confirmação de rescisão contratual com a Empresa DIX Empreendimentos Ltda. em julho de 2018. Por último, peço informar previsão para início das operações comerciais no aeroporto após resolvidas as pendências indicadas pela ANAC. É muito frustrante, como cidadã, acompanhar o desenrolar dos fatos de forma tão morosa e ineficiente, de modo a não propiciar o uso do aeroporto como ponto de chegada à região de Serra Talhada. O investimento já realizado para possibilitar a operação comercial precisa ser justificado perante a sociedade.

29/03/2019 23h01
Pedido de Acesso à Informação
Administração

Respostas

1

set
01/04/2019 10h41
Tramitando

Bom dia.

Acusamos o recebimento da irresignação apresentada. Os serviços em apreço estão sendo executados pelo Governo do Estado, com parcerias da União.

Agradecemos a brilhante pesquisa e fiscalização efetuada, ao passo que continuaremos atentos.

Att.

Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE

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