Solicitação de projeto de lei

por Luan Diógenes Silva — publicado 04/04/2024 15h03, última modificação 08/04/2024 09h52

Sirvo-me da presente solicitação para pedir o envio do projeto de lei que deu origem a Lei nº 1.791 de 28.10.2020. Desde já, agradeço.

: 23/01/2024 10h31
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20240123103152
: Resolvida

Respostas

1

: luandiogenes
: 08/04/2024 09h51
: Tramitando

Prezado,

Conforme solicitado, em anexo segue Projeto de Lei que deu origem a Lei n. 1.791/20.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Projeto de Lei nº 29 de 2020.pdf luandiogenes 08/04/2024 09h50

Ações do documento