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Solicitação de projeto de lei
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por Luan Diógenes Silva
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publicado
04/04/2024
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última modificação
08/04/2024 09h52
Sirvo-me da presente solicitação para pedir o envio do projeto de lei que deu origem a Lei nº 1.791 de 28.10.2020.
Desde já, agradeço.
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Ouvidoria
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solicitação de relação dos cargos vagos
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por Luan Diógenes Silva
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publicado
25/04/2022
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última modificação
25/04/2022 11h32
Boa tarde,
Venho por meio deste, solicitar o quantitativo de cargos (cargo por cargo) de provimento efetivo existentes na estrutura administrativa desta casa legislativa, bem como o número de cargos que estejam efetivamente ocupados e os que não estejam ocupados, ou seja, estejam "vagos" no presente momento.
Desde já agradeço a atenção e coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos.
Localizado em
Ouvidoria
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Trâmites das leis
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por Luan Diógenes Silva
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publicado
12/09/2022
Bom dia!
Gostaria de saber todo o processo para criação de leis! Ou seja, como se inicia uma lei, por quais setores da câmara passa, qual a contribuição de cada setor, até a sanção? Se houver algum fluxograma/organograma detalhando o trajeto, melhor.
Atenciosamente
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Ouvidoria
