Ano da Licitação: 2025
Processo Licitatório nº 006/2025
Inexigibilidade - nº 0001/2025
Ano: 2025
PROCESSO Nº 006/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2025
Unidade Compradora: Câmara Municipal de Serra Talhada
CNPJ: 11.407.160/0001-76
Situação:
Homologada
Descrição do Objeto:
Contratação de empresa especializada em consultoria para adequação e implementação de boas práticas e governança em conformidade com a LGPD, incluindo mapeamento de dados, análise de riscos, diagnóstico, adequação documental, elaboração de políticas inter
Agente de Contratação: Não informado
R$ 108.000,00
Valor
Estimado
Estimado
Não há valor homologado
Valor
Homologado
Homologado
1
Itens
Licitados
Licitados
7
Anexos
Disponíveis
Disponíveis
INFORMAÇÕES DETALHADAS
PROCESSO
Ano:
2025
2025
Processo Nº:
006/2025
006/2025
MODALIDADE
Modalidade de Contratação:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Procedimento Nº:
0001/2025
0001/2025
DISPUTA
Modo de Disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Instrumento Convocatório:
Ato que autoriza a Contratação Direta
Ato que autoriza a Contratação Direta
Categoria do Processo:
Não informado
Não informado
Contratos Relacionados
| Contrato | Fornecedor | Valor | Data Assinatura | Vigência | Status | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 008/2025 |
JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
58377689000158 |
R$ 108.000,00 | 07/04/2025 |
07/04/2025 a 08/04/2026 |
Vigente | Ver |
| 009/2025 |
CEP COMERCIO E SERVICOS LTDA
07182574000177 |
R$ 60.300,00 | 10/04/2025 |
10/04/2025 a 30/10/2026 |
Vigente | Ver |
Itens da Licitação
1 itens
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA EM CONFORMIDADE COM A LGPD, INCLUINDO MAPEAMENTO DE DADOS, ANÁLISE DE RISCOS, DIAGNÓSTICO, ADEQUAÇÃO DOCUMENTAL, ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS INTERNAS, PROCEDIMENTOS, AVISOS, CÓDIGO DE CONDUTA E CAPACITAÇÃO DE EQUIPES INTERNAS, CONFORME FASES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA ATUAR COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE O CONTROLADOR, OS TITULARES DOS DADOS E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), PRESTAR ASSESSORAMENTO, ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO NA TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS REFERENTES AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI Nº 13.709/2018. | 12,00 | UN | R$ 9.000,00 | R$ 108.000,00 |
Dados completos da licitação
| Data/Hora | Descrição | Responsável |
|---|---|---|
| - | - | - |
| - | - | - |
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| Título do Documento | Ações |
|---|---|
|
Contrato 008.2025 LGPD
1767619223_1_2_Contrato_008.2025_LGPD.pdf |
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|
Adjudicação e Homologação
1767619223_1_0_Adjudica_o_e_Homologa_o.pdf |
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|
ATA
1767619223_1_1_ATA.pdf |
Download |
|
TR
1767619223_1_5_TR_compressed.pdf |
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|
Justificativa. Exposição de Motivos
1767619223_1_3_Justificativa._Exposi_o_de_Motivos.pdf |
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|
Parecer Juri´dico 2025 - Inexig. Art. 74 III C e F - Proc. 007.2025 - Inex 001.2025 - CVST- LGPD CAIo_
1767619223_1_4_Parecer_Juri_dico_2025_-_Inexig._Art._74_III_C_e_F_-_Proc._007.2025_-_Inex_001.2025_-_CVST-_LGPD_CAI |
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|
Proc._e_Minuta
1 |
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1 itens
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA EM CONFORMIDADE COM A LGPD, INCLUINDO MAPEAMENTO DE DADOS, ANÁLISE DE RISCOS, DIAGNÓSTICO, ADEQUAÇÃO DOCUMENTAL, ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS INTERNAS, PROCEDIMENTOS, AVISOS, CÓDIGO DE CONDUTA E CAPACITAÇÃO DE EQUIPES INTERNAS, CONFORME FASES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA ATUAR COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE O CONTROLADOR, OS TITULARES DOS DADOS E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), PRESTAR ASSESSORAMENTO, ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO NA TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS REFERENTES AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI Nº 13.709/2018. | 12,00 | UN | R$ 9.000,00 | R$ 108.000,00 |
Empenhos Relacionados
Nenhum Empenho Encontrado
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Os empenhos são vinculados ao contrato após a assinatura do contrato e execução orçamentária.Datas Importantes
DATA DA PUBLICAÇÃO
23/09/2025 00:00
23/09/2025 00:00
DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA
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DATA DO ENCERRAMENTO DA PROPOSTA
___/___/___ __:__
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LOCAL DE ABERTURA
Serra Talhada/PE
Serra Talhada/PE
Documentos e Anexos
7 documento(s)Status e Controles
SRP:
Não
Resultado:
Não