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PLE 4/2026

Projeto de Lei do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE

PLE 4/2026 - Projeto de Lei do Executivo

Institui o Programa de Apoio a Convivência com Seca no Campo – PACSE, no âmbito do Município de Serra Talhada/PE, com o objetivo de conceder auxílio financeiro emergencial a agricultores familiares para aquisição de alimentos para rebanho durante o estado de emergência por severa estiagem, e dá outras providências.
Status da Matéria: Aguardando inclusão na pauta

Data de Apresentação:
02/02/2026
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Urgência

Arquivo da Matéria

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Autorias

Foto Autor Principal
PM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE - PMST
Órgão
Principal

Relatoria

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Tramitações

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