PRL 22/2025
Projeto de Lei da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE
PRL 22/2025 - Projeto de Lei
Institui a Rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e aos Adolescentes Órfãos do Feminicídio, Lei Francisquinha Godoy, bem como àquelas Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Município. SUBSCRITO TODOS VEREADORES
Data da Norma:
28/02/2025
28/02/2025
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
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Informações Adicionais
Ano: 2025
Última Atualização:
13/02/2026 01:12
13/02/2026 01:12
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Assuntos
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