LCE 407/2024
Lei Complementar Executivo da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE
LCE 407/2024 - Lei Complementar Executivo
Dispõe sobre a alteração §7º do art. 36 da Lei Complementar nº 271, de 02 de setembro de 2015, criado pelo art. 3º da Lei Complementar nº 404, de 29 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Data da Norma:
21/08/2024
21/08/2024
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Ano: 2024
Última Atualização:
13/02/2026 01:12
13/02/2026 01:12
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