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LEI 2149/2026

Lei da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE

LEI 2149/2026 - Lei

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no Decreto nº 12.797/2025, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências.

Data da Norma:
14/01/2026
Data de Publicação:
-
Data de Vigência:
-
Esfera Federativa:
Municipal
Veículo de Publicação:
-
Norma Complementar?
Não
Texto Integral:
Baixar Texto Integral
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas

Anexos

Nenhum anexo disponível para esta norma.

Informações Adicionais

Ano: 2026
Órgão: Câmara de Vereadores
Última Atualização:
13/02/2026 01:12

Autorias

Nenhuma autoria registrada para esta norma.

Assuntos

Nenhum assunto registrado para esta norma.