PLE 39/2023
Projeto Lei Executivo da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE
PLE 39/2023 - Projeto Lei Executivo
Disciplina o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) de acordo com a Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 e dá outras providências.
Data da Norma:
29/09/2023
29/09/2023
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Relacionadas
Anexos
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Ano: 2023
Última Atualização:
13/02/2026 01:12
13/02/2026 01:12
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Assuntos
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