PLE 38/2023
Projeto Lei Executivo da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE
PLE 38/2023 - Projeto Lei Executivo
Dispõe sobre a definição do cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Data da Norma:
18/09/2023
18/09/2023
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
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Informações Adicionais
Ano: 2023
Última Atualização:
13/02/2026 01:12
13/02/2026 01:12
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Assuntos
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