LEI 2080/2025
Lei da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE
LEI 2080/2025 - Lei
Instituí o “Programa Mulher Independente”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências.
Data da Norma:
11/04/2025
11/04/2025
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Assunto(s)
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Ano: 2025
Última Atualização:
13/02/2026 01:12
13/02/2026 01:12
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