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Matérias Legislativas

Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE

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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.

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REQ 51/2023 - Requerimento
Data apresentação: 11 de abril de 2023
Ementa: Requerimento nº 51/2023, de autoria do Vereador Jaime Inácio, solicita a Secretária de Obras e Infraestrutura, no sentido de viabilizar o asfalto da rua do cemitério, Na Av. Antônio Romão de Farias até a Rua 4, localizado, no Alto Bom Jesus, partindo da BR 232, nesta Cidade.
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REQ 50/2023 - Requerimento
Data apresentação: 11 de abril de 2023
Ementa: Requerimento nº 50/2023, de autoria de vários vereadores, solicitando a Governadora do Estado de Pernambuco, junto ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, no sentido de viabilizar a regularização e renovação do Programa de Aquisição de Alimentos com a Cooperativa dos Produtores Rurais de Luanda - Coopal, 4º Distrito deste Município.
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IND 18/2023 - Indicação
Data apresentação: 10 de abril de 2023
Ementa: Indicação 018/2023, de autoria do Vereador André Maio, solicitando a Prefeita de Serra Talhada, junto a Secretária de Educação, para que estude a viabilidade de implantar Curso gratuito preparatório ao vestibular e ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
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IND 17/2023 - Indicação
Data apresentação: 10 de abril de 2023
Ementa: Indicação 017/2023, de autoria do Vereador Antônio Rodrigues de Lima, solicitando a Prefeita de Serra Talhada, junto a Secretária de Obras e Infraestrutura, no sentido de viabilizar a pavimentação Asfáltica da Avenida Valdemar Inácio de Oliveira, no Bairro Alto do Bom Jesus.
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REQ 49/2023 - Requerimento
Data apresentação: 4 de abril de 2023
Ementa: Requerimento nº 49/2023, de autoria do Vereador José Raimundo, solicita a Presidente da AMUPE no entido de buscar esforços junto a CPRH e ANM, solicitando informações dos processos de licenciamento dos caçambeiros para outorga de extração de areia e extração mineral do Município de Serra Talhada.
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REQ 43/2023 - Requerimento
Data apresentação: 4 de abril de 2023
Ementa: Requerimento nº 43/2023, de autoria do Vereador Jaime Inácio, solicita ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, junto ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura no sentido d viabilizar o roço da PE-418 que liga a Sede de Serra Talhada/PE a Santa Rita - 7º Distrito deste Município.
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IND 16/2023 - Indicação
Data apresentação: 4 de abril de 2023
Ementa: Indicação 016/2023, de autoria do Vereador Antônio Rodrigues de Lima, solicitando a Prefeita de Serra Talhada, junto a Secretária de Obras e Infraestrutura, no sentido de realizar o rebaixamento da lombada existente na Rua Tiburtino Nogueira, bairro N. Sra. da Penha em frente ao antigo Bar de Joãozinho, nesta cidade.
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PLL 5/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação: 31 de março de 2023
Ementa: DENOMINA DE BENEDITO SÁVIO ROQUE DE LIMA (BENÉ ROQUE), A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA AABB, EM SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQ 48/2023 - Requerimento
Data apresentação: 30 de março de 2023
Ementa: Requerimento nº 48/2023, de autoria do Vereador André Maio, solicita ao Deutado Estadual de Pernambuco Kaio Maniçoba, para viabilizar um projeto de Lei Estadual no sentido d dar Insenção de Autorga para Poço Artesino Perfurado no Cristalino em todo Estado de Pernambuco.
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REQ 47/2023 - Requerimento
Data apresentação: 30 de março de 2023
Ementa: Requerimento nº 47/2023, de autoria do Vereador André Maio, solicita a Governadora do Estado de Pernambuco e ao Deputado Estadual de Pernambuco Kaio Maniçoba, Deputado Estadual de Pernambuco, para viabilizar a implantação de Sistema de abastecimento de gás natural no município de Serra Talhada.
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REQ 45/2023 - Requerimento
Data apresentação: 28 de março de 2023
Ementa: Requerimento nº 45/2023, de autoria do Vereador Agenor de Melo Lima, solicita a Prefeita de Serra Talhada e ao Deputado Federal Fernando Monteiro, no sentido de viabilizar a destinação de recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para uma construção de passagem Molhada na propriedade do senhor Antônio Vitorino, em Caiçarinha da Penha - 3º distrito, deste Município.
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REQ 42/2023 - Requerimento
Data apresentação: 24 de março de 2023
Ementa: Requerimento nº 42/2023, de autoria do Vereador José Raimundo Filho, solicita à Governadora de Pernambuco, exensivo a Secretária Estaduas de Saúde, no sentido de indicar que seja realizada a habilitação de Instituto do Câncer Infantil do Sertão (ICIS) no SUS Estadul em Serra Talhada-PE.
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