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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE

Normas Jurídicas

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1088 normas | 1075 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
PRL 1/2022 - Projeto de Lei
Data: 3 de janeiro de 2022
Ementa: Altera dispositivos de Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências.
Municipal -
dec 15/2021 - Decretos
Data: 22 de dezembro de 2021 | Publicação: 22/12/2021
Ementa: Decreto Legislativo n° 015.2021
Municipal -
dec 14/2021 - Decretos
Data: 24 de novembro de 2021 | Publicação: 24/11/2021
Ementa: Decreto Legislativo n° 014.2021
Municipal -
dec 13/2021 - Decretos
Data: 19 de novembro de 2021 | Publicação: 19/11/2021
Ementa: Decreto Legislativo n° 013.2021
Municipal -
dec 12/2021 - Decretos
Data: 10 de novembro de 2021 | Publicação: 10/11/2021
Ementa: Decreto Legislativo n° 012.2021
Municipal -
dec 11/2021 - Decretos
Data: 10 de novembro de 2021 | Publicação: 10/11/2021
Ementa: Decreto Legislativo n° 011.2021
Municipal -
dec 10/2021 - Decretos
Data: 10 de novembro de 2021 | Publicação: 10/11/2021
Ementa: Decreto Legislativo n° 010.2021
Municipal -
LEI 1866/2021 - Lei
Data: 18 de outubro de 2021
Ementa: DENOMINA DE NATANAEL HENRIQUE DA SILVA (SEU NATAL), A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SAO SEBASTIAO, NESTA CIDADE
Municipal -
LEI 1865/2021 - Lei
Data: 18 de outubro de 2021
Ementa: ALTERA A LEI N-¦ 1.816 DE 2021 - SOBRE A QUALIFICACAO DE ORGANIZACOES SOCIAIS - OS, NESTE MUNICIPIO
Municipal -
LEI 1864/2021 - Lei
Data: 18 de outubro de 2021
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA DISTRIBUICAO DE VACINAS CONTRA O COVID-19 E PREVENCAO DE DESVIOS, NESTA MUNICIPIO
Municipal -
LEI 1863/2021 - Lei
Data: 18 de outubro de 2021
Ementa: DENOMINA DE DORGIVAL PEREIRA DA SILVA (RUA 01) NO BAIRRO TANCREDO NEVES, COHAB, NESTA CIDADE
Municipal -
LEI 1862/2021 - Lei
Data: 18 de outubro de 2021
Ementa: DENOMINA DE GENIVALDO PEREIRA LEITE (GENI PEREIRA) O COMPLEXO CULTURAL QUE ABRANGE TODOS OS PREDIOS PUBLICOS DA ESTACAO FERROVIARIA
Municipal -