Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1088 normas | 1075 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LC 380/2022 - Lei Complementar
Data:
13 de janeiro de 2022
Ementa: LEI COMPLEMENTAR N-¦ 380 DE 2022 - ALTERA A LEI COMEPLEMENTAR N-¦ 188 DE 2013
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Municipal | - | ||
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LC 379/2022 - Lei Complementar
Data:
13 de janeiro de 2022
Ementa: LEI COMPLEMENTAR N-¦ 379 DE 2022- REGULAMENTA O ART. 67 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA
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Municipal | - | ||
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LEI 1893/2022 - Lei
Data:
13 de janeiro de 2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA LEGAL EM SERRA TALHADA
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Municipal | - | ||
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LEI 1892/2022 - Lei
Data:
13 de janeiro de 2022
Ementa: MODIFICA A LEI N-¦ 1.887 DE 2021 - QUE AUTORIZA RATEIO DO FUNDEB
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Municipal | - | ||
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LEI 1891/2022 - Lei
Data:
13 de janeiro de 2022
Ementa: MODIFICA A LEI N-¦ 1.887 DE 2021 - QUE AUTORIZA RATEIO DO FUNDEB
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Municipal | - | ||
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LEI 1890/2022 - Lei
Data:
13 de janeiro de 2022
Ementa: DISPOE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS
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Municipal | - | ||
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PLE 7/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
3 de janeiro de 2022
Ementa: Cria o anexo II da Lei Complementar nº 075, de 05 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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PLE 6/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
3 de janeiro de 2022
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 188, de 3 e maio de 2013 nas disposições que indica, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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PLE 4/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
3 de janeiro de 2022
Ementa: Prorroga o prazo do reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Serra Talhada, previsto na Lei Municipal nº 1755, de 3 de abril de 2020, e da outras providências.
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Municipal | - | ||
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LCE 3/2022 - Lei Complementar Executivo
Data:
3 de janeiro de 2022
Ementa: Regulamenta o art. 67, §2º da Lei Orgânica do Município de Serra Talhada, definindo as atribuições das competências dos ordenadores de despesas que designa, e dá outras providências.
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PLE 2/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
3 de janeiro de 2022
Ementa: Modifica a Lei 1.887, de 15 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.
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PLE 1/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
3 de janeiro de 2022
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais adequendo-os ao disposto na Medida Provisória nº 1.091, publicado no Diário Oficial da União, 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências.
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