Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1088 normas | 1075 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 1620/2017 - Lei
Data:
15 de agosto de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR ADEQUAÇÃO ORçAMENTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Municipal | - | ||
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LEI 1618/2017 - Lei
Data:
29 de junho de 2017
Ementa: INSTITUI O PNCVM – PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LEI 1617/2017 - Lei
Data:
29 de junho de 2017
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR” A SE COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE JUNHO.
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Não informado | - | ||
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LEI 1616/2017 - Lei
Data:
21 de junho de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, BEM COMO, DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR O USO À FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LEI 1615/2017 - Lei
Data:
21 de junho de 2017
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES RUAIS”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE ABRIL.
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Municipal | - | ||
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LEI 1614/2017 - Lei
Data:
7 de junho de 2017
Ementa: DENOMINA DE ANA RODRIGUES DE LIMA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA EM POÇO DA CERCA – SEDE DO 5º DISTRITO DE SERRA TALHADA -PE.
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Municipal | - | ||
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LEI 1613/2017 - Lei
Data:
7 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LEI 1612/2017 - Lei
Data:
7 de junho de 2017
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A IMPLANTAR A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA.
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Municipal | - | ||
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LEI 1611/2017 - Lei
Data:
7 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPCTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LEI 1610/2017 - Lei
Data:
7 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO REFERENTE À CONCESSÃO DE AUXILIO PARA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, E A NORMATIZAÇÃO DA CASA DE APOIO DE PACIENTE TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 1609/2017 - Lei
Data:
7 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RUAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LEI 1608/2017 - Lei
Data:
30 de maio de 2017
Ementa: DENOMINA DE MELÂNIA NUNES DE SOUSA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO ALVES BARBOSA (RAIMUNDO DODÓ), S/N – BAIRRO: JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, LOTEAMENTO QUINDINHA, EM SERRA TALHADA – PE.
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Municipal | - |
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