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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LEI 1187/2006 - Lei
Data: 30 de novembro de 2006
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LEI 1186/2006 - Lei
Data: 28 de novembro de 2006
Ementa: DENOMINA A RUA ANTÔNIO LUIZ DE SÃ, LOCALIZADO NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB)
Municipal -
LEI 1185/2006 - Lei
Data: 28 de novembro de 2006
Ementa: DENOMINA A TRAVESSA NUMERIANO LUIZ DE SÃ,LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
Municipal -
LEI 1184/2016 - Lei
Data: 18 de outubro de 2006
Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL NUNES NOGUEIRA (MANOEL DO CIPÓ).
Municipal -
LEI 1183/2006 - Lei
Data: 18 de outubro de 2006
Ementa: DISPÕE A CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA - PE, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E VEREADORES
Municipal -
LEI 1182/2006 - Lei
Data: 16 de outubro de 2006
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Municipal -
LEI 1181/2006 - Lei
Data: 13 de outubro de 2006
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASTIS - ASSOCIAÇÃO SERRATALHADENSE DE INCLUSÃO SOCIAL E INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Municipal -
LEI 1176/2016 - Lei
Data: 14 de setembro de 2006
Ementa: DENOMINA DE ESTRADA ANTÔNIO BEZERRA DE MEIO
Municipal -
LEI 1180/2006 - Lei
Data: 14 de setembro de 2006
Ementa: DENOMINA DE ESTRADA ALDECI TORRES DE ARAÚJO.
Municipal -
LEI 1179/2006 - Lei
Data: 14 de setembro de 2006
Ementa: DENOMINA-SE RUA MARIANA FREIRE DE MENEZES, A RUA PROJETADA II, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES, NESTA CIDADE.
Municipal -
LEI 1178/2006 - Lei
Data: 14 de setembro de 2006
Ementa: DENOMINA DE ESTRADA EXPEDITO DE SÁ NOGUEIRA (EXPEDITO DE VENÂNCIO).
Municipal -
LEI 1177/2006 - Lei
Data: 14 de setembro de 2006
Ementa: DENOMINA DE ESTRADA ANDRELINO MARCOLINO NOGUEIRA
Municipal -