Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1088 normas | 1075 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LC 1/2025 - Lei Complementar
Data:
6 de janeiro de 2025
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 001.2025 - Legislativo
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PLE 30/2024 - Projeto Lei Executivo
Data:
18 de dezembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre o calendário de pagamento dos contratos administrativos, regidos pelas Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, nos termos da Resolução nº 244/2024 do TCE-PE, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 2063/2024 - Lei
Data:
11 de dezembro de 2024
Ementa: Altera o Parágrafo Único, do Art. 3º, da Lei nº. 1.837, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.
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LEI 2062/2024 - Lei
Data:
4 de dezembro de 2024
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2025.
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Municipal | - | ||
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LEI 2061/2024 - Lei
Data:
4 de dezembro de 2024
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2025.
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Municipal | - | ||
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PRL 21/2024 - Projeto de Lei
Data:
21 de novembro de 2024
Ementa: Altera o Parágrafo Único, do Art. 3º, da Lei nº 1.837, de 10 de junho de 2021, e dá outra Providências.
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LEI 2060/2024 - Lei
Data:
19 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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LEI 2059/2024 - Lei
Data:
18 de novembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a implementação e regramento do regime de trabalho remoto dos servidores públicos municipais de Serra Talhada.
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Municipal | - | ||
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PLE 28/2024 - Projeto Lei Executivo
Data:
28 de outubro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a implementação e regramento do regime de trabalho remoto dos servidores públicos municipais de Serra Talhada e dá outras providências.
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PLE 27/2024 - Projeto Lei Executivo
Data:
28 de outubro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Serra Talhada - PE, e dá outras providências.
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dec 33/2024 - Decretos
Data:
23 de outubro de 2024
Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃ SERRA-TALHADENSE à Senhora Glaucineide Pereira da Rocha Santanna.
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dec 32/2024 - Decretos
Data:
23 de outubro de 2024
Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃO SERRA-TALHADENSE ao Senhor André Carlos Santanna Medeiros.
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