Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1088 normas | 1075 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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PRL 14/2022 - Projeto de Lei
Data:
18 de abril de 2022
Ementa: Dispõe sobre a fixação em local visível e de fácil acesso da jornada de trabalho de todos os funcionários das unidades de saúde que atendem no Município de Serra Talhada/PE.
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PRL 11/2022 - Projeto de Lei
Data:
12 de abril de 2022
Ementa: Denomina de José Célio de Farias, a Rua localizada no Bairro José Tomé de Souza, em Serra Talhada/PE.
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LEI 1908/2022 - Lei
Data:
8 de abril de 2022
Ementa: CONCEDE DIRETO AOS PORTADORES DE BOLSA DE COLOSTOMIA, AO ATENDIMENTO PRIORITARIO
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LCE 17/2022 - Lei Complementar Executivo
Data:
8 de abril de 2022
Ementa: Dispõe sobre alterações de Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica para atender o Piso Nacional do Magistério de 2022, e dá outras providências.
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PLE 16/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
5 de abril de 2022
Ementa: Autoriza proceder com desconto em folha quando ocorrer erro administrativo no pagamento de verbas de qualquer natureza e dá outras providências.
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LEI 1907/2022 - Lei
Data:
1 de abril de 2022
Ementa: DENOMINA DE PAULO NAZZON ARAUJO LEAO, NA CAXIXOLA
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PLE 15/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
30 de março de 2022
Ementa: Altera a jornada de trabalho da Guarda Municipal, e dá outras providências.
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PRL 13/2022 - Projeto de Lei
Data:
30 de março de 2022
Ementa: Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades públicas ociosas e em Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Serra Talhada-PE.
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PLE 14/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
28 de março de 2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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