Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1088 normas | 1075 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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PRL 18/2022 - Projeto de Lei
Data:
27 de maio de 2022
Ementa: Institui a campanha "Respeite o meu NÃO" e cria o Dia Mundial do Combate à Importunação Sexual, no município de Serra Talhada/PE, e da outras providências.
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PLE 21/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
20 de maio de 2022
Ementa: Altera a Lei nº 1.609 de 7 de junho de 2017, e dá outros providências.
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PLE 20/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
20 de maio de 2022
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço do transporte escolar municipal, e dá outras providências.
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LCE 19/2022 - Lei Complementar Executivo
Data:
19 de maio de 2022
Ementa: Modifica o caput do art. 6º da Lei Complementar nº 386, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências.
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PLE 18/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
16 de maio de 2022
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Serra Talhada com seu Regimento Próprio de Previdência Social - RPPS, de que os artigos 115 e 117, do ADCT, com redação dada pela Emenda Condicional nº 113/2021.
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PRL 16/2022 - Projeto de Lei
Data:
10 de maio de 2022
Ementa: Denomina de Rua Antônio Gustavo Filho, no Bairro Tancredo Neves (Cohab), nesta Cidade.
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LEI 1914/2022 - Lei
Data:
4 de maio de 2022
Ementa: Fixação da jornada de trabalho de todos os funcionários das unidades de saúde.
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dec 1/2022 - Decretos
Data:
4 de maio de 2022
| Publicação: 04/05/2022
Ementa: Decreto Legislativo n° 001.2022
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