Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1088 normas | 1075 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LC 387/2022 - Lei Complementar
Data:
25 de março de 2022
Ementa: Lei Complementar n-¦ 387.2022 - incluir o art. 15A na LC. 037.2003
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PRL 12/2022 - Projeto de Lei
Data:
22 de março de 2022
Ementa: Denomina de João Freire de Siqueira, a rua localizada em Varzinha - 8º Distrito, em Serra Talhada/PE.
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LEI 1902/2022 - Lei
Data:
21 de março de 2022
Ementa: DENOMINA DE DR. MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO (PROJETADA 26), NO TANCREDO NEVES
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PRL 15/2022 - Projeto de Lei
Data:
20 de março de 2022
Ementa: Denomina de Rua Mônika Cristina de Oliveira, localizada no Bairro José Rufino Alves (Caxixola), em Serra Talhada/PE.
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PLE 11/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
11 de março de 2022
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
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LEI 1900/2022 - Lei
Data:
10 de março de 2022
Ementa: MOFIFICA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 1.855 DE 2021
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PRL 10/2022 - Projeto de Lei
Data:
10 de março de 2022
Ementa: Denomina de Paulo Nazzon Araújo Leão, a Avenida localizada no Bairro José Rufino Alves (Caxixola), em Serra Talhada/PE.
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PRL 9/2022 - Projeto de Lei
Data:
9 de março de 2022
Ementa: Concede o Direito, aos portadores de bolsa de colostomia, CID 10Z39.3, ao atendimento prioritário em órgãos públicos Municipais e estabelecimentos privados situados no âmbito do Município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências.
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PLE 13/2022 - Projeto Lei Executivo
Data:
4 de março de 2022
Ementa: Modifica o caput do sert. 3º da Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências.
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