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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE

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1088 normas | 1075 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LC 254/2015 - Lei Complementar
Data: 30 de abril de 2015
Ementa: MAJORA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Municipal -
LC 253/2015 - Lei Complementar
Data: 10 de abril de 2015
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não informado -
LEI 1529/2016 - Lei
Data: 23 de março de 2015
Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL ANDRADA MAGALHÃES (NÉ DA BARRA), LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM SERRA TALHADA/PE
Municipal -
LEI 1528/2016 - Lei
Data: 23 de março de 2015
Ementa: DENOMINA DE RUA MODESTO DE SÁ FERRAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, SEM SERRA TALHADA/PE
Municipal -
LC 252/2015 - Lei Complementar
Data: 23 de março de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não informado -
LEI 1450/2015 - Lei
Data: 23 de março de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LEI 1448/2015 - Lei
Data: 10 de março de 2015
Ementa: DENOMINA DE FRANCISQUINHA GODOY, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, SITUADO À RUA JOSÉ JOAQUIM DE LIMA, Nº 250, AABB, SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LC 251/2015 - Lei Complementar
Data: 3 de março de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DENOMINADO IPTU VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LC 250/2015 - Lei Complementar
Data: 27 de fevereiro de 2015
Ementa: REAJUSTA-SE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, MODICANDO-SE OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LEI 1447/2015 - Lei
Data: 27 de fevereiro de 2015
Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DRAMÁTICO DO PAJEÚ DE SERRA TALHADA/PE – CDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LEI 1446/2015 - Lei
Data: 27 de fevereiro de 2015
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERRA TALHADA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LEI 1445/2015 - Lei
Data: 27 de fevereiro de 2015
Ementa: DENOMINA DE JOSÉ VANDERLEI NUNES, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA ENOCK INÁCIO DE OLIVEIRA, EM SANTA RITA SE DO 7º DISTRITO DE SERRA TALHADA - PE
Municipal -