Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Serra Talhada de Serra Talhada-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1088 normas | 1075 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LCE 402/2024 - Lei Complementar Executivo
Data:
22 de janeiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre alteração de Lei Complementar nº 103/2010 e lei 1.650/2017, com redação dada pela lei nº 1.979/2023, nas disposições que indicar e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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PLE 6/2024 - Projeto Lei Executivo
Data:
11 de janeiro de 2024
Ementa: Projeto de Lei n 006.2024 - modifica a lei 188.2023 e da outras providencias ASSINADA OK
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Municipal | - |
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PLE 5/2024 - Projeto Lei Executivo
Data:
11 de janeiro de 2024
Ementa: Projeto de Lei n 005.2023 - Altera o art. 3 da Lei 1.998.2023 - auxilio mercado - ASSINADO
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Municipal | - | ||
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PLE 4/2024 - Projeto Lei Executivo
Data:
11 de janeiro de 2024
Ementa: Projeto de Lei n 004.2023 - Altera anexo I e II da Lei 1.711.2019 - assinado
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Municipal | - | ||
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PLE 3/2024 - Projeto Lei Executivo
Data:
11 de janeiro de 2024
Ementa: Projeto de Lei n 003.2024 - Piso ACS e ACE - assinado
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PLE 2/2024 - Projeto Lei Executivo
Data:
11 de janeiro de 2024
Ementa: Projeto de Lei n 002.2024 - Reajuste do Salario Minimo - assinado
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Municipal | - | ||
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PLE 1/2024 - Projeto Lei Executivo
Data:
11 de janeiro de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2010 E LEI 1.650/2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.979/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRL 1/2024 - Projeto de Lei
Data:
9 de janeiro de 2024
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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dec 17/2023 - Decretos
Data:
27 de dezembro de 2023
Ementa: Decreto Legislativo nº 017/2023 - Concede Título de Cidadã Serra-Talhadense à Senhora Martha Thacianny de Sá Y Arruda.
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PLE 49/2023 - Projeto Lei Executivo
Data:
26 de dezembro de 2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel e doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.
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PRL 42/2023 - Projeto de Lei
Data:
20 de dezembro de 2023
Ementa: Institui o Programa de Prevenção de Doenças Oculares no âmbito do Município de Serra Talhada, e dá outras providências.
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